A proteção do meio ambiente, além de ser um tema de suma importância, passa pelo cumprimento de algumas obrigações legais, a fim de atender metas globais de conservação do planeta, como os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU) e os princípios ESG.
No Brasil, como norma regulamentadora, temos o Código Florestal, que determina regras de manejo de mata nativa, estabelecendo diretrizes de conservação e uso. Neste cenário, a lei instituiu a Reserva Legal, ou seja, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural que tem como obrigatoriedade garantir o uso econômico e sustentável dos recursos naturais, contribuir com a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos além de promover a manutenção da biodiversidade, abrigando e protegendo a fauna e a flora nativa.
Em cada bioma brasileiro, o Código Florestal determina a porcentagem de vegetação primária que as propriedades precisam manter como Reserva Legal. Na Amazônia Legal, o tamanho deve ser de 80%, no Cerrado 35%, e nas demais florestas, 20% de riqueza natural.
Regularização de Reserva Legal
Apesar da proteção ambiental ser imprescindível, muitos ainda enxergam o cumprimento da legislação como um alto custo. Contudo, existem três formas de quem tem déficit regularizar sua situação: (1) recompondo a área de uma maneira que atenda aos critérios estipulados pelo órgão ambiental competente em sua própria propriedade; (2) deixando o local se regenerar naturalmente; ou (3) fazendo uma compensação, ou seja, utilizando uma área de vegetação nativa existente em outra propriedade para normalizar a pendência existente.
Nesse cenário, a compensação de Reserva Legal surge como um modelo de negócio promissor. Em 2018, um estudo realizado pela consultoria Agroicone já estimava que essa metodologia pudesse se transformar em um mercado interessante, apto a fomentar a conservação de mais de 8 milhões de hectares no país. Cinco anos se passaram e essa modalidade não só se mantém como oportunidade, mas também se apresenta como solução, uma vez que através deste método, o proprietário investe menos e não se preocupa com a manutenção da área, tendo assim a tranquilidade necessária para focar em seu negócio.
Mas com quem compensar?
Com qualquer empresa que possui territórios de mata nativa conservada, desenvolvendo iniciativas de conservação, bem como atividades da economia verde, como é o caso da Reservas Votorantim.
Atualmente, a empresa possui duas grandes áreas florestais que podem ser arrendadas para compensação ambiental: Legado das Águas e Legado Verdes do Cerrado. Juntas, elas somam 63 mil hectares de Mata Atlântica e Cerrado, respectivamente, em alto grau de conservação.
No Legado das Águas, por exemplo, o primeiro contrato de Reserva Legal foi fechado em 2021, para compensação de 42 hectares. Já em 2022, foram arrendados 370 hectares, colaborando diretamente com a regularização de 11 propriedades rurais.
Por que compensar com a Reserva Votorantim?
Dentre os diferenciais de compensar com a Reservas Votorantim, pode-se destacar a garantia de proteção dos serviços ecossistêmicos bem como a manutenção da floresta em pé, uma vez que cabe à empresa fazer a gestão e a conservação dessa área, protegendo o território de ameaças como invasões, desmatamentos ou incêndios.
Além disso, há outras vantagens:
– Investimento: baixo investimento e isenções em pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
– Menos burocracia: apoio técnico e consultoria jurídica especializada;
– Reconhecimento: nome atrelado a duas reservas ambientais de Mata Atlântica e Cerrado que juntas estocam mais de 20 milhões de toneladas de carbono. Além de ganho de notoriedade ao contribuir para a conservação de floresta no Brasil.
– Segurança: garantia da manutenção da área compensada, bem como monitoramento do local.
*Saiba mais detalhes aqui.
A compensação de Reserva Legal já é uma realidade e tem muito potencial de crescimento nos próximos anos.
* Thayná Agnelli é jornalista formada pela FAPCOM, tem experiência em gestão de redes sociais e é responsável pela criação de conteúdo para a Reservas Votorantim.
