A conexão entre o homem e a natureza é uma relação intrínseca e vital que tem sido fundamental ao longo da história da humanidade. Desde os primórdios, os seres humanos dependem dos recursos naturais para sua sobrevivência, sustento e desenvolvimento. Contudo, à medida que avançamos em direção a uma sociedade cada vez mais urbanizada e tecnológica, essa ligação está se enfraquecendo. Como resultado, a percepção sobre a relevância da floresta em pé e seus recursos, bem como de seus benefícios à toda vida terrestre são frequentemente subestimados e até ignorados. Não é à toa que a degradação do meio ambiente, a perda de biodiversidade e as mudanças climáticas sejam consequências diretas dessa desconexão.
É neste contexto que entra em cena o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais.
Na esfera da conservação ambiental, o PSA emerge como uma ferramenta estratégica para a proteção florestal, baseada na valorização dos serviços ecossistêmicos, que incluem a regulação do clima, a proteção da biodiversidade, a manutenção da qualidade da água e do solo, entre outros aspectos fundamentais para o equilíbrio ecológico e o bem-estar humano. Além disso, este mecanismo econômico se baseia na premissa de compensar aqueles que adotam práticas de conservação ou as fomentam. Produtores rurais, agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos indígenas, por exemplo, podem ser remunerados por suas áreas conservadas e que geram benefícios para meio ambiente e sociedade.
Mas quem paga por isso?
O PSA é financiado por diferentes fontes, incluindo governos. No Brasil, foi somente em 2021 que a Lei nº 14.119, a qual estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, entrou em vigor. Essa legislação definiu conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios para a implementação de tal política, além de criar o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Ademais, essa nova legislação trouxe segurança jurídica a uma série de projetos de PSA em curso ou a serem desenvolvidos, ao permitir a captação de recursos de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, bem como de empresas multilaterais e bilaterais de cooperação internacional.Parte superior do formulário
Já o pagamento a quem colabora com a conservação ecológica pode ser realizado de várias maneiras, como repasse direto, seja ele monetário ou não, através de melhorias sociais, tanto às comunidades rurais, tradicionais ou urbanas, ou por meio de títulos verdes.
Investindo na natureza
Antes mesmo de virar lei, projetos de PSA já eram desenvolvidos no Brasil. Um dos bons exemplos é o programa Conservador das Águas, iniciativa realizada na cidade de Extrema, em Minas Gerais, a qual utilizou recursos públicos e de parceiros para estimular a restauração em áreas de nascentes e mananciais. De 2005 a 2021, o programa atuou em uma área superior a 7 mil hectares e plantou mais de 2 milhões de árvores, sendo um sucesso e estimulando a criação do Plano Conservador da Mantiqueira (PCM), que busca a restauração florestal de 1,5 milhão de hectares em mais de 425 municípios presentes na Serra da Mantiqueira.
Já em 2022, surgiu o Plano Conservador da Mata Atlântica, uma ampliação do PCM para toda área brasileira do bioma atlântico, que busca impactar positivamente mais de 3.400 cidades, em 17 estados, com o intuito de implantar medidas mais efetivas com foco na melhoria da segurança hídrica e de combate às mudanças climáticas.
PSA, Restauração e Carbono
Outros caminhos trilhados no Brasil é aliar projetos de PSA para a restauração de áreas degradadas e/ou para a geração de créditos de carbono. Além de abrir portas para o país no mercado internacional, essas alternativas são viáveis para o sucesso do Acordo de Paris, tratado internacional com o objetivo de mitigar as alterações climáticas e limitar o aumento da temperatura média global, e também para o alcance das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira em reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 48% até o próximo ano e em 53% até 2030.
Com base nessa correlação, o estado do Espírito Santo, que em 2008 aprovou uma legislação de PSA, a qual investiu 52 milhões de reais no apoio do reflorestamento e restauração de 10 mil hectares de florestas e áreas degradadas e manutenção de 10,4 mil hectares de florestas em pé, criou um Programa Estadual de Carbono, o Reflorestar.
O Reflorestar estimula produtores rurais a restaurar a cobertura florestal, gerando ativos ligados ao mercado de carbono. Desde 2013, quando sua operação foi iniciada, já foram contratados mais de 70 milhões e executados mais de 54 milhões de restauração florestal em mais de 10 mil hectares. Além disso, mais de 285 mil hectares de florestas, em regeneração natural, estão sendo monitoradas por imagens de satélites e 10 mil hectares de florestas em pé foram reconhecidas com PSA.
Já no âmbito privado, uma iniciativa que une os mercados de PSA e carbono é o PSA Carbonflor. Desenvolvida pela Reservas Votorantim e a ECCON Soluções Ambientais, essa metodologia inédita não capta recursos para a realização de projetos de restauração ecológica, mas mensura os serviços ecossistêmicos e gera créditos de carbono a partir de floresta nativa em alto grau de conservação. Sua primeira aplicação, por exemplo, foi realizada em áreas de floresta nativa do Legado das Águas, maior reserva privada de Mata Atlântica do país, administrada pela Reservas Votorantim.
Os créditos de carbono originados pelo PSA Carbonflor, chamados de C+, têm como propósito recompensar proprietários que mantenham uma área conservada e realizem sua manutenção assegurando que o território permaneça rico em diversidade e saudável ao longo dos anos, garantindo os serviços ecossistêmicos para futuras gerações. Além disso, a metodologia como um todo contribui com o progresso do mercado de carbono estabelecendo padrões adequados às características dos biomas brasileiros, como a Mata Atlântica, facilitando a integração de estratégias que unem a conservação com os mercados voluntários de carbono, fortalecendo a proteção desse importante bioma no Brasil.
Até o momento, foram gerados 93.410 créditos, os quais foram disponibilizados no Mercado Voluntário de Carbono, beneficiando empreendimentos comprometidos com práticas ambientais e social responsáveis.
A relação entre o Pagamentos por Serviços Ambientais e o mercado de carbono representa uma sinergia poderosa na promoção da conservação ambiental e mitigação das mudanças climáticas. Ao valorizar os serviços ecossistêmicos por meio de PSA, incentivamos a proteção florestal e a manutenção da biodiversidade. Por sua vez, o mercado de carbono proporciona um mecanismo econômico para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que incentiva investimentos em projetos de conservação florestal e restauração de áreas degradadas. Essa abordagem integrada não só contribui para a conservação do meio ambiente, mas também fomenta o desenvolvimento sustentável e a resiliência entre empresas, sociedade e meio ambiente.
Até o momento, foram gerados 93.410 créditos, os quais foram disponibilizados no Mercado Voluntário de Carbono, beneficiando empreendimentos comprometidos com práticas ambientais e social responsáveis.
*Thayná Agnelli é jornalista formada pela FAPCOM, tem experiência em gestão de redes sociais e é responsável pela criação de conteúdo para a Reservas Votorantim.
